Vizinho é condenado a pagar R$ 19 mil depois que barulho agravou quadro de adolescente autista
Justiça do DF fixou limite em decibéis pela primeira vez e transformou reclamação de vizinhança em prova técnica.
A Justiça do Distrito Federal, em Samambaia, condenou um morador a pagar R$ 19 mil de indenização depois que o barulho do apartamento dele deixou de ser reclamação de vizinhança e virou prova documentada: mais de 80 decibéis medidos, enquanto um adolescente com transtorno do espectro autista piorava a cada móvel arrastado e porta batendo de madrugada.
O número que muda o jogo
A decisão fixou um limite objetivo: até 45 decibéis entre 22h e 6h, até 50 decibéis no resto do dia. Passar disso e o condomínio provar é multa de R$ 500 por ocorrência, com teto de R$ 50 mil. Antes, "incomodar o sossego" dependia de interpretação; agora tem número.
Como a família provou
As provas foram medição técnica particular, notificações prévias do condomínio ao morador, laudo técnico e documentos médicos da família. Sem essa sequência — aviso primeiro, prova depois — a ação dificilmente teria a mesma força.
Recorte pro síndico: reclamação de barulho sem histórico documentado é a que mais se perde se virar processo. Guardar o histórico desde a primeira queixa é o que sustenta a multa lá na frente.
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