Cachorro deixado sozinho na varanda o dia inteiro é uma das reclamações mais comuns de prédio — e uma das que mais geram a dúvida 'mas o condomínio pode fazer alguma coisa?'. Pode. E não depende de lei nova nenhuma.
O que a proposta diz
O tema volta e meia aparece em propostas legislativas que querem enquadrar como maus-tratos o animal deixado sozinho por longos períodos. Enquanto isso se discute, o que interessa pra quem mora ao lado é o que já vale hoje.
Mas o condomínio já pode agir hoje
Aqui está a parte que a maioria das pessoas não sabe: você não precisa esperar essa lei passar para o prédio tomar providência. O condomínio já pode advertir e multar por dois caminhos que existem independentemente do projeto.
O primeiro é o barulho. Cachorro sozinho na varanda o dia inteiro late e chora. Isso perturba o sossego dos vizinhos — e perturbação do sossego é infração condominial clássica, prevista na convenção e no regimento interno de praticamente todo prédio. Advertência primeiro, multa depois, se persistir.
O segundo é a salubridade. Animal preso em varanda por longos períodos gera resíduo, cheiro e sujeira que atravessam a parede e o piso do vizinho. Isso também é infração — e também rende advertência e multa.
O outro lado da discussão
De um lado, quem trabalha fora e argumenta que a varanda é o lugar mais arejado da casa — melhor que trancar o animal num banheiro ou num quarto fechado. Não é um argumento absurdo. De outro, quem passa o dia inteiro ouvindo o choro do animal do outro lado da parede e não tem para onde correr. Os dois lados existem, e é por isso que a discussão está no Congresso e não resolvida.
O que fazer se isso acontece no seu prédio
Não espere a lei. Registre a reclamação por escrito com o síndico, com data e horário das ocorrências. O síndico notifica o morador, e se o problema continuar, aplica a multa prevista na convenção. Esse caminho já está disponível e não depende de aprovação de projeto nenhum.
Se o caso for grave — animal visivelmente doente, sem água, exposto ao sol o dia inteiro — aí a conversa muda de patamar e sai da esfera condominial. Mas para o cenário comum de cachorro que late e chora sozinho o dia todo, as ferramentas do condomínio já resolvem.